MacroGest - Software de Gestão Integrada de Condomínio


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Condições de Aceitação de Registo

Condições de Registo no Portal MacroGest
i) Ao registar-se no portal MacroGest permite o acesso a serviços e funcionalidades exclusivamente destinados a clientes registados, designadamente: adesão e visualização de documentos, visualização dos produtos adquiridos, visualização e alteração/rectificação dos seus dados pessoais, visualização dos meios de pagamento, consulta de consumos associados aos produtos e serviços, gestão de e-mails, gestão da sua página pessoal, newsletters, gestão de outros serviços.

ii) Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Caso não os preencha, o seu registo não poderá ser concluído.

iii) Os dados e informações fornecidos no âmbito do presente processo de registo estão sujeitos a sigilo e confidencialidade. Os seus dados serão única e exclusivamente utilizados pela MacroGest, ou pelas empresas subcontratadas pela MacroGest para o tratamento de dados pessoais, com a finalidade de envio de informações sobre promoções e comunicações publicitárias, que visam obter um contacto mais personalizado consigo e a oferta de um serviço que vá de encontro às suas necessidades específicas. Em caso de autorização, os dados fornecidos poderão ser transmitidos a outras empresas do Grupo para serem tratados para as finalidades acima referidas.

iv) Os dados pessoais serão tratados para fins de adesão, facturação e comercialização de produtos e serviços, para uma maior adequação dos produtos, serviços e ofertas, de acordo com os seus interesses e preferências, permitindo a apresentação de propostas mais interessantes para si, pela MacroGest e, em caso de autorização, por outras empresas do Grupo. Os dados são tratados pela MacroGest ou pelas empresas por si subcontratadas para o tratamento de dados pessoais, na medida e pelo tempo necessário à facturação e comercialização dos seus serviços. O consentimento para o tratamento destes dados pode ser retirado pelo Cliente a qualquer momento, mediante pedido escrito enviado para info@macrogest.com, sem prejuízo de ainda assim a MacroGest tratar os mesmos para efeitos de facturação e cobrança dos produtos e serviços subscritos.

v) A MacroGest adverte que os dados fornecidos pelos clientes são recolhidos em redes abertas, pelo que os mesmos poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

vi) Nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, é garantido ao cliente o direito de acesso aos seus dados e respectiva rectificação. Responsável pelo Ficheiro: MacroGest.

Condições de Utilização do Portal MacroGest 
1. Descrição do Portal MacroGest 
1.1. O portal MacroGest (doravante Portal MacroGest) é disponibilizado pela MacroGest, (MacroGest) através do endereço http://www.macrogest.com/, a partir do qual está disponível um conjunto de conteúdos e serviços próprios, com funcionalidades públicas e privadas. Através do Portal, os Clientes poderão subscrever e consultar newsletters, configurar páginas pessoais, efectuar a gestão de e-mails, aderir a produtos e serviços MacroGest, consultar os detalhes de consumo associados aos serviços MacroGest, consultar os produtos adquiridos, aderir a produtos e serviços MacroGest, aceder e alterar ou rectificar os seus dados pessoais, consultar os meios de pagamento disponíveis, bem como efectuar a gestão de outros serviços.
1.2. São parte integrante do Portal, todos os conteúdos e serviços que sejam suportados no domínio macrogest.com 
1.3. O Cliente é responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos e serviços disponíveis a partir do Portal, de acordo com os termos e condições estabelecidos nas presentes Condições. 
1.4. O Cliente poderá personalizar o Portal MacroGest através de acesso via WEB ao endereço www.macrogest.com com recurso a um código de acesso/password definida pelo mesmo no processo de registo. 
1.5. As presentes Condições são aplicáveis à utilização do Portal MacroGest e aos serviços prestados pela MacroGest através do referido portal. A versão actualizada das presentes Condições pode ser consultada em qualquer momento através do endereço (http:\\www.macrogest.com). 
1.6. A MacroGest poderá ocasionalmente lançar novos serviços, os quais serão regulados pelas presentes Condições e por quaisquer outros documentos que sejam expressamente referidos pela MacroGest.

2. Condições de Adesão ao MacroGest 
2.1. O acesso ao Portal MacroGest é reservado exclusivamente a Clientes dos Produtos e Serviços fornecidos pela MacroGest. 
2.2. O pedido de adesão à Área do Cliente é efectuado mediante o preenchimento do formulário de registo, a leitura e aceitação do disposto nas presentes Condições pelo Cliente. 
2.3. No pedido de adesão o Cliente deve fornecer: (i) um endereço de e-mail que funcionará como código de utilizador do Cliente; (ii) uma chave de activação, (iii) o nome de cliente.
2.4. O Cliente assume total responsabilidade pela veracidade, exactidão, actualidade e autenticidade dos dados fornecidos no pedido de adesão ao Portal MacroGest. 
2.5. Após a apresentação do pedido de adesão pelo Cliente, o mesmo é confirmado pela MacroGest mediante o envio ao Cliente da informação necessária para activar o seu registo.

3. Códigos 
3.1. No pedido de adesão à Área do Cliente, o Cliente deverá escolher um Código de Acesso (Password) que garanta a legitimidade e confidencialidade do acesso. 
3.2. Os Códigos de Utilizador e de Acesso aos serviços disponibilizados através do Portal MacroGest são pessoais, intransmissíveis, para conhecimento e uso exclusivo pelo Cliente, pelo que este não poderá usar uma identificação de acesso de que não seja titular e deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, sendo responsável perante a MacroGest e terceiros por quaisquer prejuízos resultantes de utilizações abusivas dos mesmos. 
3.3. As consultas de dados e informação, bem como as requisições de serviços, efectuadas no âmbito deste serviço com recurso aos códigos de utilizador e de acesso dos Clientes, presumem-se efectuadas por estes ou pelos utilizadores que aqueles autorizarem, declinando a MacroGest qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

4. Manutenção e assistência técnica 
4.1. A MacroGest compromete-se a disponibilizar o Portal MacroGest de forma regular e contínua, excepto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MacroGest e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a MacroGest poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível. O Cliente poderá reportar qualquer avaria ou anomalia do Portal MacroGest através dos seguintes contactos: 
a) info@macrogest.com 
4.2. A MacroGest compromete-se a restabelecer o Portal MacroGest logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo. 
4.3. A MacroGest disponibiliza igualmente serviços de assistência técnica on-line, mediante a indicação de todas as instruções necessárias para uma correcta utilização do Portal MacroGest, ou por telefone através do atendimento das chamadas efectuadas para o Serviço de Apoio ao Cliente. 
4.4. Os serviços de assistência técnica têm como único âmbito o despiste de dificuldades na obtenção de ligação e configuração de software específico no terminal de acesso utilizado pelo Cliente, pelo que a MacroGest não garante assistência técnica noutros âmbitos, designadamente, explicações sobre o uso desse software e ajuda na utilização das potencialidades da Internet. 
4.5. A assistência técnica não será, em caso algum, prestada pessoal ou directamente sobre o hardware ou software do Cliente, e é concedida unicamente ao Cliente, não sendo prestada assistência técnica a outras pessoas que estejam autorizadas a usar o Serviço do Portal MacroGest ao Cliente

5. Preço, Facturação e Pagamentos 
5.1. O Cliente poderá, contudo, subscrever através do Portal MacroGest outros produtos e serviços MacroGest, aos quais podem estar associados custos, em conformidade com o previsto nas Condições Gerais aplicáveis aos produtos e serviços MacroGest e disponíveis em www.macrogest.com . Neste caso, o Cliente desde já autoriza o débito dos custos associados à subscrição dos serviços e produtos através da Área do Cliente, em conjunto com os restantes serviços prestados pela MacroGest.

6. Suspensão do Serviço 
6.1. A MacroGest reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o acesso aos serviços do Portal MacroGest, assim como solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente. 
6.2. A MacroGest reserva-se o direito de adoptar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou acção que viole as presentes Condições, podendo suspender, bloquear ou extinguir o acesso ao Portal Macrogest. O bloqueio do acesso ao Portal MacroGest será comunicado ao Cliente com uma antecedência prévia de 8 dias, não tendo o Cliente o direito a qualquer compensação por esse facto. 
6.3. Caso o acesso aos serviços seja suspenso, o Cliente poderá efectuar novo pedido de acesso, nos termos da Cláusula 2 das presentes Condições.

7. Responsabilidade 
7.1. Não obstante a implementação dos adequados níveis de segurança do Portal MacroGest, a MacroGest não será responsável, excepto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, decorrentes de: 
(a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos; 
(b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Portal MacroGest
(c) Danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização do Portal MacroGest. 
7.2. Devido à natureza da interligação das redes que constituem a Internet e porque está completamente fora do seu âmbito de intervenção, a MacroGest não pode responder por limitações reais ou aparentes de largura de banda fora da sua rede. 
7.3. Porque não monitoriza o conteúdo do tráfego transportado na Internet, a MacroGest não pode ser responsabilizada pela informação, correspondência e outro tipo de dados recebidos pelo Cliente, ainda que estes possam atentar contra a sua honra, dignidade e integridade moral ou provocar danos nos seus equipamentos e programas de suporte. A utilização de quaisquer dados obtidos através do Portal MacroGest será sempre da responsabilidade do Cliente. 
7.4. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade. 
7.5. O Cliente é responsável por: 
(a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Portal MacroGest; 
(b) Pagar os custos associados ao acesso ao Portal MacroGest; 
(c) Comunicar imediatamente à MacroGest a perda dos códigos de acesso; 
(d) Toda a informação que disponibiliza na Internet; 
(e) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à MacroGest e a si próprio. 
7.6. O Cliente reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet. 
7.7. Os elementos e informações transmitidos e a requisição de serviços solicitados pelo Utilizador no Portal MacroGest gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Cliente alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

8. Dados Pessoais 
8.1. Os dados do Cliente recolhidos ao abrigo da adesão ao Portal MacroGest são processados automaticamente e são de fornecimento obrigatório, sendo indispensáveis à prestação dos serviços solicitados; a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade. 
8.2. Sendo por natureza a Internet um ambiente inseguro, os dados que circulam na rede podem ser vistos e utilizados por terceiros. 
8.3. Nos termos previstos e autorizados na adesão ao Portal MacroGest, os dados pessoais do Cliente constantes do mesmo, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MacroGest, ou pelas entidades que esta subcontrate, no âmbito da relação contratual com o Cliente, bem como para a comercialização dos seus serviços e/ou produtos, podendo estes dados ser utilizados de acordo com as condições aceites pelo Cliente. 
8.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

9. Propriedade Intelectual 
O Portal MacroGest é um site registado e os serviços prestados através do mesmo são da responsabilidade da MacroGest.

10. Disposições Gerais 
10.1. A solicitação de serviços através do MacroGest pressupõe o conhecimento e aceitação das condições que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta em www.macrogest.com . 
10.2 O Cliente concorda e aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o Portal MacroGest para o endereço de correio electrónico indicado no respectivo pedido de adesão. 
10.3. A MacroGest reserva-se o direito de alterar as presentes Condições de Utilização. Quaisquer alterações às Condições de Utilização serão aplicáveis, desde que comunicadas ao Cliente, por qualquer meio adequado, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data da sua entrada em vigor. 
10.4. O Cliente apenas tem acesso ao Portal MacroGest e serviços enquanto for Cliente MacroGest. Cessando a prestação de produtos e serviços MacroGest, por qualquer motivo, o acesso ao Portal MacroGest e aos serviços prestados caduca automaticamente.

Li e aceito as Condições de Registo do Portal MacroGest.

14/04/2026